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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:45
Empresa erra em três diagnósticos e indenizará idosa por cirurgia cardíaca
A idosa receberá indenização no valor de R$ 74,2 mil por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Processo civil. Recurso especial. Decisão extra petita. Não ocorrência. Execução.
Título executivo extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Ausência de novação atestada pelo tribunal de origem. Possibilidade de análise do negócio jurídico antecedente.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:30
Morte de paciente não tira responsabilidade do GDF de arcar com custos de internação em UTI
O Governo em sua defesa, afirmou que com o falecimento da idosa, não haveria mais interesse de agir por parte do autor do processo, no caso a senhora ou a sua família
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:50
Empresas são condenadas a entregar apartamento e indenizar
As duas empresas deverão, no prazo de cinco dias, entregar os imóveis prontos, sob pena de multa mensal no valor de R$ 5 mil reais. Deverão, ainda, reparar materialmente os consumidores lesados pelo atraso na entrega
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:20
Salário mínimo: indexação a vencimentos é tema de decisão
Justiça determinou que o Estado continue pagando a um engenheiro de acordo com um acordo que havia sido firmado com o servidor e que foi interrompido pela administração
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:10
VRG indeniza passageira idosa barrada no embarque no aeroporto de Joinville
Empresa terá que indenizar uma idosa estrangeira em R$ 9 mil reais por danos morais em razão de esta ter sido impedida de viajar por conta de um equívoco com o RNE
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:50
Motorista deve pagar danos morais, imóvel e móveis atingidos em acidente
Motorista deverá indenizar moradora em R$ 5 mil reais por danos morais e ressarci-la pelos móveis destruídos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:59
Processos administrativos não geram direito a reparação de dano moral
Para os desembargadores, não houve indícios que configurassem má-fé ou desrespeito aos limites legais por parte do ex-presidente do conselho nas suas atribuições
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:59
HSBC terá que indenizar mulher que sofreu tratamento humilhante em agência
Após ter dificuldades em ultrapassar a porta com detector de metais, pelo fato de estar utilizando-se de muletas, a mulher foi recepcionada pelos seguranças e logo após pelo gerente que, sem nenhuma explicação negou-lhe o pedido de empréstimo de imediato
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:00
Unimed é obrigada a fornecer prótese importada para tratamento ortopédico
Os termos contratuais mostram que a cooperativa assumiu a cobertura, com garantia de total assistência médica nas especialidades de ortopedia e traumatologia
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:30
TJ ordena retirada de nome de cadastro
Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a arcar com despesas de internação de dependente químico em clínica particular
O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:15
Globo indenizará mulher por associar seu nome a integrante do BBB
Atitude configura ilícito civil culposo, diante de nítido erro crasso
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:45
Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviços
Cooperados ajuizaram ação contra a Unimed requerendo declaração de nulidade da antecipação das perdas e dos respectivos lançamentos
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 21:00
Clínica de estética condenada a indenizar por erro em cirurgia plástica
Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a paciente que pagou por cirurgia plástica no nariz que acabou infeccionando e criando uma ?verruga?
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:10
SDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada
De acordo com a decisão, a demora na correção da anotação pode dificultar o acesso futuro do trabalhador ao mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:10
Negado recurso contra decisão que rejeitou indenização a senador por matéria jornalística
O político alegava ter sido difamado em textos publicados pelo jornalista, relativos a fatos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:37
Mãe tem legitimidade para internar filho sem declaração de incapacidade
Em seu voto, o desembargador contou que o rapaz mora com a mãe e que o filho já a agrediu e até estuprou
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:15
Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site
Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:30
Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas
Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais